Muito se discute na Jurisprudência se o indivíduo que provoca um acidente de trânsito que resulta na morte de alguém, comete um homicídio culposo ou doloso (quando há a intenção de matar), ao assumir o risco de dirigir não apresentando condições para tanto. Há pouco tempo vimos um caso emblemático sobre essa questão, com a […]
Arquivos do Mês: abril 2018
19
abr
abr
O prazo para entrega da sua Declaração de Rendimentos Pessoa Física para a Receita Federal do Brasil encerra-se no próximo dia 30 de abril (segunda-feira). Estão obrigados à apresentação da Declaração de Rendimentos aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00, no ano de 2.017. Também, […]
16
abr
abr
O exercício concomitante da advocacia e da docência permitiu-me constatar que algumas ferramentas técnicas essenciais para a produção de um bom texto jurídico não estão imediatamente disponíveis aos estudantes de Direito. A situação é preocupante porque a palavra, escrita e falada, é o mais fundamental instrumento de trabalho de todas as profissões jurídicas. Referindo-se particularmente […]
16
abr
abr
Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma Trabalhista. Dessa vez quem ganhou a ação foi um escritório de advocacia de Campinas (SP). Inicialmente, o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas […]
15
abr
abr
Considerando o melhor interesse da criança e a finalidade da licença-maternidade, a Justiça do Distrito Federal garantiu a uma mãe que o período de licença a que tem direito comece a contar somente a partir da saída dos filhos da UTI. Ela teve trigêmeos, mas um dos bebês não sobreviveu devido a complicações — eles nasceram prematuros […]
12
abr
abr
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, as atenções da União e dos trabalhadores se voltam aos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
12
abr
abr
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um motorista a indenizar pedestre que foi atropelado na calçada. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Consta nos autos que o motorista fez manobra ao perceber que colidiria com os carros que aguardavam no semáforo e […]
12
abr
abr
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à especialização dos procedimentos dispostos na Lei 11.101/05, conferindo maior concretude às finalidades da […]
11
abr
abr
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a custear cirurgia de paciente, incluindo materiais indicados pelos médicos, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão de primeiro grau havia determinado que o plano de saúde arcasse […]
11
abr
abr
Um condomínio foi condenado por proibir que porteiros ajudassem uma moradora cadeirante a subir a rampa de acesso aos elevadores. Em decisão monocrática, a ministra Maria Isabela Gallotti, do STJ, manteve os danos morais em R$ 20 mil, além da obrigação da instalação de uma plataforma elevatória para que a moradora, e outras pessoas com […]
11
abr
abr
O juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Comarca de Extremoz, condenou um estudante e estagiário de Direito pela prática dos delitos de estelionato e falsidade Ideológica por atuar como advogado sem a devida inscrição nos quadros da OAB/RN como advogado. Ele foi condenado a uma pena de 13 anos e dois meses de reclusão e […]
02
abr
abr
A relevância econômica mundial da moda é incontestável. Seu mercado movimenta valores vultuosos, gera empregos e suporta uma ampla e estruturada indústria produtiva. De fato, esse mercado mobiliza milhares de pessoas e ultrapassa em muito os desfiles e o que se vê na mídia: há profissionais envolvidos desde a fabricação da matéria prima (tecidos, couro, […]