Somente uma empresa que já suportou uma reclamação trabalhista na qual o autor pleiteava diferenças salariais sob a alegação de que o salário pago a ele não era adequado à função que exercia (em afronta ao princípio da isonomia salarial, previsto na Constituição Federal), sabe a dor de cabeça que isso pode gerar.
Uma decisão judicial que determine o reenquadramento do empregado em função distinta da que foi prevista em seu contrato e o pagamento de diferenças salariais e de seus reflexos em outras verbas trabalhistas, para além do seu próprio custo, pode ainda ser um precedente perigoso que estimule outros empregados a bater à porta do Poder Judiciário em busca da temida equiparação salarial.
A solução mais adequada para mitigar esse risco e garantir uma defesa consistente e bem fundamentada em eventual ação trabalhista, está na implantação do chamado Plano de Cargos e Salários.
Um plano bem formulado ajudará a empresa a responder três perguntas cruciais sobre a gestão de suas relações trabalhistas:
1ª A empresa está com o seu quadro de cargos e salários ajustado à realidade do mercado e da própria empresa?
2ª Os salários e os cargos registrados nas carteiras de trabalho dos empregados estão de fato adequados às funções e às atividades que eles desenvolvem na empresa?
3ª A empresa está preparada para responder de forma fundamentada a uma reclamação trabalhista que contenha um pedido de equiparação salarial?
É importante lembrar que a organização do pessoal em um quadro de carreira se tornou mais prática e fácil de ser implementada, pois, com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), tornou-se possível fazê-lo através de norma interna da empresa, sendo dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
Assim, a adoção do Plano de Cargos e Salários pode ocorrer através de regulamento interno da empresa, que pode também conter outras regras capazes de tornar o dia a dia de um contrato de trabalho mais claro e justo entre as partes envolvidas. Esse importante instrumento jurídico para a gestão das relações trabalhistas, no entanto, ainda é pouco ou mal utilizado pela maioria das empresas.
E você, consegue responder com segurança a essas três perguntas sobre a sua empresa? Se não, está na hora de implantar um Plano de Cargos e Salários.
Marcel Giuliano Schiavoni • OAB/SP nº. 208.794