Práticas ilegais nas relações de consumo são um grande perigo para o consumidor. Buscando ajudar você a se proteger desses atos ilícitos, reunimos neste artigo as 5 práticas ilegais nas relações de consumo com maior recorrência e vamos te explicar um pouco mais sobre cada uma delas, confira:
1. Venda Casada
Quando o consumidor é obrigado a levar um produto na compra de outro. Um exemplo claro de venda casada ocorre quando a concessionária de veículos condiciona a compra do automóvel à contratação de seguro do próprio estabelecimento, independente da alegação.
2. Cobrança de preços diferentes para formas de pagamentos diferentes
O preço à vista deve ser sempre o mesmo, independente da forma de pagamento escolhida pelo cliente.
3. Reajuste de preço acima da média
Reajuste de preços diferente do legal ou estabelecido no contratualmente é ilegal. Aumentos devem ser feitos de acordo com o que foi previamente estabelecido.
4. Envio de produto não solicitado
O fornecedor não pode enviar um produto ao consumidor sem sua solicitação. Ocorrendo isso, o consumidor pode considerar o produto uma amostra grátis, sem obrigatoriedade de pagamento. Um exemplo claro é o envio de cartões de crédito não solicitados, pelas instituições bancárias.
5. Não responsabilização por furtos de veículos ou objetos em estacionamentos privados
Placas ou tíquetes que indiquem que o estabelecimento não se responsabiliza por bens ou veículos dentro dos estabelecimentos são ilegais. Ao ofertar estacionamento ao consumidor, mesmo gratuito, o fornecedor assume o espaço como parte da relação de consumo e assim, deve ser efetivo e eficiente.
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