Dias atrás publicamos um artigo tratando de institutos jurídico trabalhistas, em especial do plano de cargos e salários e do regulamento interno, perfeitamente aplicáveis nas empresas como ferramentas preventivas de passivo trabalhista. Em recente matéria, o jornal O Globo publicou que as seis principais empresas públicas do país – Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica […]
Arquivos de Categoria: Artigos
05
jul
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O processo de entrega de um imóvel é um momento que para muitas pessoas é de total felicidade. Infelizmente, isso não acontece da mesma forma para todos. Casualidades podem promover um atraso na entrega de um imóvel, o que gera muita insatisfação nos futuros moradores. Esse atraso, considerado gravíssimo em alguns casos, gera até mesmo […]
28
jun
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Iniciar ou manter uma empresa em funcionamento no Brasil é um trabalho árduo que envolve inúmeros riscos e obstáculos burocráticos que, muitas vezes, acabam com o tempo, a paciência e a disposição de empreender de qualquer um. Além disso, a quantidade de leis e normas às quais é preciso se adequar faz com que os […]
21
jun
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Práticas ilegais nas relações de consumo são um grande perigo para o consumidor. Buscando ajudar você a se proteger desses atos ilícitos, reunimos neste artigo as 5 práticas ilegais nas relações de consumo com maior recorrência e vamos te explicar um pouco mais sobre cada uma delas, confira: 1. Venda Casada Quando o consumidor […]
Artigos
Parecer favorável do Tribunal de justiça europeu reconhece ao designer francês Christian Louboutin o direito de exclusividade das famosas solas vermelhas de seus sapatos – entenda a batalha judicial envolvida.
15
jun
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Conforme amplamente noticiado no início dessa semana, o Tribunal de Justiça Europeu posicionou-se favoravelmente a marca Christian Louboutin na discussão judicial que envolve a proteção das solas vermelhas que identificam seus sapatos. O parecer afirma que uma marca que consiste numa cor aplicada à sola de um sapato não é abrangida pela proibição de registro […]
14
jun
jun
Hoje ocorre a abertura da Copa do Mundo de Futebol! Pergunta-se: A empresa é obrigada a dispensar seus empregados nos dias em que a seleção canarinho irá jogar? Ou, ao menos nos horários dos jogos do Brasil, a empresa pode dispensar seus empregados e exigir a compensação das horas? Ou ainda, a empresa deve dispensar […]
29
maio
maio
Muitos dos trabalhadores estão lutando para chegar no emprego, já que a paralisação dos caminhoneiros afetou vários setores, principalmente nas áreas dos transportes públicos e aqueles que dependem do carro para trabalhar. E mesmo com as dificuldades e paralisações, o empregado pode ter o desconto no salário se não comparecer no trabalho, pois tal situação […]
11
maio
maio
Somente uma empresa que já suportou uma reclamação trabalhista na qual o autor pleiteava diferenças salariais sob a alegação de que o salário pago a ele não era adequado à função que exercia (em afronta ao princípio da isonomia salarial, previsto na Constituição Federal), sabe a dor de cabeça que isso pode gerar. Uma decisão judicial que […]
03
maio
maio
Com o advento da reforma trabalhista a CLT sofreu diversas alterações importantes. Uma delas diz respeito ao fracionamento de férias. Pela alteração, as férias podem ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles deve ser igual ou superior a 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias, cada um, […]
Artigos
Causar acidente de trânsito com morte, estando embriagado. Homicídio culposo qualificado ou homicídio doloso (dolo eventual)?
25
abr
abr
Muito se discute na Jurisprudência se o indivíduo que provoca um acidente de trânsito que resulta na morte de alguém, comete um homicídio culposo ou doloso (quando há a intenção de matar), ao assumir o risco de dirigir não apresentando condições para tanto. Há pouco tempo vimos um caso emblemático sobre essa questão, com a […]
02
abr
abr
A relevância econômica mundial da moda é incontestável. Seu mercado movimenta valores vultuosos, gera empregos e suporta uma ampla e estruturada indústria produtiva. De fato, esse mercado mobiliza milhares de pessoas e ultrapassa em muito os desfiles e o que se vê na mídia: há profissionais envolvidos desde a fabricação da matéria prima (tecidos, couro, […]
27
mar
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O Supremo Tribunal Federal, após amplo debate, reconheceu a igualdade de direitos sucessórios entre o(a) cônjuge e o(a) companheiro(a) na sucessão hereditária, e também nas relações homoafetivas, ao declarar inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil pátrio, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. O reconhecimento se […]
23
mar
mar
O que assistimos ontem, na sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal que discutiu o Habeas Corpus que pretende evitar a prisão do ex-presidente Lula, foi algo impossível de descrever. É claro que, depois do que aconteceu, piadas surgiriam, como de fato surgiram, diante da monstruosidade criada pelos Doutos Ministros da mais alta Corte desse […]
15
mar
mar
Comemoramos hoje, dia 15 de março, o dia mundial do consumidor. Esta data, reconhecida em quase todo o mundo como ocasião especial de promoção dos direitos dos consumidores, tem como inspiração uma mensagem encaminhada pelo Presidente John F. Kennedy ao Congresso americano, no dia 15 de março de 1962, que se iniciava com as seguintes […]
14
mar
mar
Qual empresa nunca recebeu uma reclamação trabalhista? Mesmo que isso ainda não tenha acontecido, todo empresário sabe o quão tormentoso e dispendioso pode se tornar um processo trabalhista, especialmente se algumas providências não forem adotadas logo no início da tramitação processual. Justamente por isso, apesar da recente alteração na legislação laboral, advinda da chamada “Reforma […]
12
mar
mar
Nos últimos dias, em especial em razão da confirmação da condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aplicada pelo Juiz Sérgio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, muito se tem discutido sobre a possibilidade de iniciar o cumprimento de pena aplicada em processo penal após condenação em segunda instância, sem a necessidade […]
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