A substituição do ensino presencial por aulas na modalidade remota, fenômeno que ocorreu em diversas universidades em razão da epidemia de Covid-19, altera termos pactuados entre as partes do contrato, justificando a redução da mensalidade. O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu pedido para […]