A decisão do Plenário do STF a respeito da vacinação compulsória contra a Covid-19, prevista na Lei nº 13.979/2020, proferida na data de ontem (17/12/2020), certamente repercutirá nas relações de trabalho, seja no tocante às medidas a serem adotadas pelas empresas no ambiente laboral, seja no que se refere à possibilidade de aplicação de penalidades […]
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Juiz reconheceu o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento da funcionária. O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, do Rio Grande do Sul, determinou indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições de trabalho no […]
Notícias
Justiça afasta funcionárias lactantes de trabalho presencial em banco por risco de covid-19
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Ao decidir, 1ª sessão de Dissídios Individuais do TRT-3 defendeu não ser abusivo conferir às lactantes o mesmo tratamento assegurado às gestantes. Decisão da 1ª sessão de Dissídios Individuais do TRT da 3ª região determinou inclusão de lactantes no grupo de risco para covid-19 para afastá-las das atividades laborativas presenciais de instituições financeiras em Minas […]