Fazer com que o consumidor ingresse no Judiciário, perdendo o seu tempo para resolver problemas causados por má prestação de serviço, gera indenização por danos morais. O entendimento é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é de 24 de setembro. O caso concreto envolve a Light Serviços de […]
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O processo de entrega de um imóvel é um momento que para muitas pessoas é de total felicidade. Infelizmente, isso não acontece da mesma forma para todos. Casualidades podem promover um atraso na entrega de um imóvel, o que gera muita insatisfação nos futuros moradores. Esse atraso, considerado gravíssimo em alguns casos, gera até mesmo […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a custear cirurgia de paciente, incluindo materiais indicados pelos médicos, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão de primeiro grau havia determinado que o plano de saúde arcasse […]