A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar. Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404. As quantidades verificadas no primeiro trimestre dos anos de 2015 […]
Arquivos do Mês: maio 2018
07
maio
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a anular auto de infração de trânsito, com consequente cancelamento das penalidades de multa, pontuação e de inscrição em órgão de cadastro de inadimplentes aplicadas ao condutor e proprietário de veículo. A […]
03
maio
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Com o advento da reforma trabalhista a CLT sofreu diversas alterações importantes. Uma delas diz respeito ao fracionamento de férias. Pela alteração, as férias podem ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles deve ser igual ou superior a 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias, cada um, […]
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