O que assistimos ontem, na sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal que discutiu o Habeas Corpus que pretende evitar a prisão do ex-presidente Lula, foi algo impossível de descrever.
É claro que, depois do que aconteceu, piadas surgiriam, como de fato surgiram, diante da monstruosidade criada pelos Doutos Ministros da mais alta Corte desse país.
Recebi o seguinte texto: “Resumo do dia: STF reuniu-se para decidir. Mas decidiu que antes precisava decidir se podia decidir. Decidiu que podia. Mas decidiu não decidir mesmo podendo decidir. Decidiu que vai decidir outro dia. Mesmo assim decidiu que TRF4 não pode decidir pela prisão antes da decisão do STF”.
Depois de mais de três horas de verborragia e juridiquês, incompreensível para qualquer cidadão comum, apenas para decidir se poderiam julgar o Habeas Corpus de Lula, os Ministros preferiram deixar para fazê-lo só daqui a duas semanas e, enquanto isso, colocando a cereja no bolo, decidiram impedir a prisão do ex-presidente enquanto a questão estiver em aberto no STF.
E qual foi a percepção do cidadão comum? A de que os Ministros do Supremo decidiram proibir a prisão do Lula.
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Ora, mas o fato é que, ontem, o Supremo Tribunal Federal sequer analisou o mérito da ação, ou seja, se pode ou não haver prisão de uma pessoa após uma decisão de segunda instância, mesmo pendente a existência de recursos aos Tribunais Superiores. O que fez foi reconhecer a sua própria fragilidade e morosidade, decidindo que o paciente não pode sofrer as consequências de sua ineficiência.
O resultado prático da deliberação é o seguinte: ao menos até a retomada do julgamento, a jurisprudência majoritária do Tribunal, que permite a prisão após condenação em segunda instância, aplica-se a todos os réus do Brasil, com uma única exceção: Luís Inácio Lula da Silva.
O que se vê agora é que Lula já está tirando proveitos políticos dessa lambança que aconteceu ontem e alardeando aos quatro cantos que a Corte Máxima de nosso país está corrigindo os erros das Cortes inferiores.
Isso, na verdade, não aconteceu, mas a sensação que ficou é de que o Supremo Tribunal Federal vai, mais uma vez, mudar o seu entendimento por mero casuísmo.
Além disso, se ontem mesmo os Ministros do Supremo Tribunal Federal reclamavam da enorme quantidade de Habeas Corpus que aguardam julgamento na Corte, aguardem, pois, a enxurrada de ações ainda nem começou.
Roberto Machado Tonsig
Advogado – OAB/SP 112.762