O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. O novo texto modifica o […]
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Tem sido veiculado nos meios de comunicação parte de uma entrevista concedida pelo atual Presidente da República, sendo conferido o sentido de que Jair Bolsonaro seria favorável à extinção da Justiça do Trabalho. No momento da entrevista em que discorre sobre a Justiça do Trabalho, sugere o envio de um projeto de lei ao Congresso […]