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Quando produto é devolvido, loja não pode pegar de volta comissão de vendedor

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9 de outubro de 2020, 15h51 O empregador não pode estornar as comissões do seu vendedor se a venda não restou adimplida ou se a mercadoria acabou devolvida à loja. É o que sinaliza a regra geral extraída dos artigos 2º e 466 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do artigo 3º da Lei […]